Pesquisa feita pelo Instituto Escolhas mostra que repasse de tributos e investimento em programas para energia solar podem favorecer consumidor
Um levantamento feito pelo Instituto Escolhas mostra que a conta de energia elétrica poderá ficar até 13,5% mais barata se o governo federal repassar tributos ao Tesouro Nacional e aumentar os investimentos em energia solar. O estudo foi entregue ao Senado para análise dos parlamentares e poderá se tornar um projeto de lei nos próximos meses.
Segundo a pesquisa, apenas a redução de encargos e cobrança de taxas não relacionadas ao setor elétrico provocaria uma queda de 8,5% na conta de luz. Entre os impostos cobrados na tarifa de energia, estão custos sobre Carvão Mineral, Irrigação e Aquicultura, Cooperativas, Eletrificação Rural e Água, Saneamento e Esgoto. Todos os encargos geram um custo inicial de R$ 41 bilhões ao consumidor.
Para reduzir a conta de luz, o instituto sugere o repasse de 20% dos valores à União por ano sobre o valor inicial. Se feita a redução, de acordo com o levantamento, o valor dos encargos cairia para R$ 11 bilhões.
O Instituto Escolhas ainda sugere a redução de 40% na alíquota da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), cobrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os pesquisadores, o corte na TFSEE não prejudicará o orçamento da Aneel.
“Existem encargos que pesam na conta de luz e que foram ao longo do tempo sendo excluídos do setor elétrico. Parece que não vai pesar muito, mas acaba gerando mais de R$ 41 bilhões de custos aos brasileiros. Atualmente a gente paga encargo para funcionamento de usinas de carvão, que não deveriam mais estar em funcionamento, paga termelétricas que o governo contrata, sendo que temos a [energia] eólica e solar que são mais baratas e suprem a necessidade de geração de energia”, explica Sérgio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas.
“Nós sugerimos repassar a porcentagem para o Tesouro Nacional para melhor administração dos recursos e poder equalizar a conta. O rico e o pobre estão pagando a mesma conta, guardado as diferenças de consumo, mas as taxas pesam sobre eles igualmente. Se essa porcentagem for destinada ao Tesouro, a maneira de equacionar isso é completamente diferente”, completa.
Leitão alerta para a necessidade de aumento da concorrência entre os operadores elétricos. Atualmente, a distribuidora de energia é responsável pelo fornecimento da rede elétrica para uma cidade ou região, impossibilitando o consumidor a escolher a empresa que abastecerá sua residência.
Em 2020, o Senado aprovou um projeto de lei que prevê a livre concorrência entre operadores de energia elétrica. O texto, no entanto, está travado na Câmara dos Deputados e não deve ser colocado em votação neste ano.
“É igual você escolher uma operadora de celular. Antigamente poderíamos escolher entre a Telerj ou a Telesp, por exemplo. Isso ampliava a concorrência entre elas e provocava uma redução dos valores oferecidos. O mesmo deveria acontecer com a energia elétrica. Iria beneficiar diretamente o consumidor em pelo menos 4%, sem sombra de dúvidas”, diz Leitão.
Investimento em energia solar
A pesquisa do Instituto Escolhas ressalta a importância dos investimentos do governo federal na distribuição de energia solar para famílias carentes. Segundo Sérgio Leitão, a criação de um programa para facilitar a implantação de placas solares em residências de baixa renda poderá colaborar na redução do custo na tarifa de energia elétrica.
“Seria necessária a criação de um programa para facilitar a implantação de placas solares em residências de baixa renda. Além de aumentar a concorrência, ajudaria a reduzir o consumo e provocaria uma queda de pelo menos 1% na tarifa de energia elétrica”.
O uso de energia solar corresponde a 1,7% de toda matriz energética do Brasil atualmente. Cerca de 70% da produção, segundo dados da Aneel, é destinada para residências.
“Energia renovável é outra coisa. Além de economia, o consumidor pode ter acesso a descontos e benefícios com a colocação de placas”, afirma Leitão.
Redução do ICMS na conta de luz
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (24) um projeto de lei que prevê o limite de 17% na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte. O texto é uma das apostas do governo federal para pressionar estados a reduzir a alíquota do imposto e reduzir a cobrança em cima do Palácio do Planalto.
A proposta coloca os setores como essenciais, obrigando uma cobrança menor de impostos para o consumidor. A expectativa é que a redução na tarifa de energia chegue a 11%, segundo o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor da proposta.
O texto deve passar sem maiores problemas pela Câmara, mas deverá ficar em segundo plano no Senado. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já declarou que ouvirá os setores e secretários da fazenda sobre a proposta.
Governadores já declararam ser contra o projeto e acreditam na perda de até R$ 100 bilhões nos cofres estaduais por ano caso a medida passe pelo Congresso. O Planalto, entretanto, justifica que o valor não prejudicará a arrecadação, já que os estados apresentaram forte alta no faturamento nos últimos 12 meses.